A administração (terrorista) liderada por Donald Trump confirmou hoje a dissolução da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), com o objectivo de concretizar cortes radicais na ajuda externa, apesar das críticas de muitos países e organizações humanitárias.
Por Orlando Castro
Segundo o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, “hoje, o Departamento de Estado e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) notificaram o Congresso sobre a sua intenção de realizar uma reorganização que envolveria a transferência de certas funções da USAID para o Departamento até 1 de Julho de 2025 e a eliminação de outras funções que não estejam alinhadas com as prioridades da administração”.
De acordo com o chefe da diplomacia norte-americana, “a USAID há muito que se desviou da sua missão original”, insistindo numa “reorientação dos programas de assistência externa para os alinhar directamente com o que é melhor para os Estados Unidos”.
“Continuamos com programas essenciais para salvar vidas e fazemos investimentos estratégicos que fortalecem os nossos parceiros e o nosso próprio país”, garantiu.
O Presidente republicano, Donald Trump, assinou uma ordem executiva imediatamente após ter tomado posse, em 20 de Janeiro, determinando um congelamento de 90 dias da ajuda externa dos EUA.
Seguiram-se vários cortes em vários programas da USAID, apesar das isenções para ajuda humanitária vital. A maioria dos funcionários da USAID já foi colocada em licença administrativa.
Em 18 de Março, um juiz federal considerou que o desmantelamento da USAID violou a Constituição dos EUA.
O juiz Theodore Chuang, de Maryland, ordenou à administração Trump que restabelecesse o acesso ao correio electrónico e aos computadores de todos os funcionários da USAID, incluindo os que foram colocados em licença administrativa.
O congelamento desta ajuda causou choque e turbulência no seio da agência independente criada por um ato do Congresso dos EUA em 1961.
A USAID geria um orçamento anual de 42,8 mil milhões de dólares (39,5 mil milhões de euros, à taxa de câmbio actual), representando 42% da ajuda humanitária desembolsada em todo o mundo.
Em Dezembro do ano passado, ficou a saber que a USAID vai/iria dar um milhão de dólares a Angola (aos dirigentes do MPLA, traduza-se) para criar uma unidade que permita replicar o modelo seguido no Corredor do Lobito.
Num comunicado distribuído em Luanda referia-se que “o Ministério dos Transportes de Angola e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) assinaram, em Luanda, um Memorando de Entendimento que visa fortalecer as capacidades do sector dos transportes e das infra-estruturas, através de uma parceria estratégica que inclui a doação de 1 milhão de dólares [940 mil euros] por parte da USAID”.
Anunciado no seguimento da visita do ex-Presidente dos Estados Unidos (Joe Biden) a Angola, a doação pretenderia “replicar o modelo de sucesso do Corredor do Lobito em novos projectos estratégicos, reforçando o papel de Angola no desenvolvimento regional e global”, nomeadamente através da “criação de uma Unidade de Gestão de Projectos, Concessões e Parcerias Público-Privadas (UGPCP), que vai ser responsável pela identificação, preparação, monitorização e gestão de projectos críticos no domínio das infra-estruturas”.
No comunicado, explica-se que a agência norte-americana vai (ou iria) assegurar assistência técnica e financeira para a capacitação desta unidade, enquanto o Ministério dos Transportes angolano garante os recursos logísticos e humanos necessários à sua implementação.
“Entre os projectos prioritários destacam-se o Corredor Sul, ou Corredor do Namibe, e o Terminal de Águas Profundas do Caio, em Cabinda, cujos concursos internacionais serão lançados em breve, após a conclusão dos trabalhos preparatórios”, diz o executivo angolano.
Com uma duração inicial de 24 meses, o memorando previa a formação de 11 especialistas para integrar a UGPCP, o lançamento de novos projectos de concessão e a implementação de soluções inovadoras que posicionem Angola como referência em infra-estruturas e parcerias público-privadas no continente, na sequência do interesse que o Corredor do Lobito tem atraído entre os investidores internacionais.
O acordo foi assinado pelo ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, e a então Subsecretária de Estado dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos, Mary Catherine Molly Phee.
O Corredor do Lobito é o primeiro corredor económico estratégico lançado sob a égide da Parceria para as Infra-estruturas e Investimento Global do G7 (PGI), em Maio de 2023, a que se seguiu a assinatura de uma declaração conjunta entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, à margem da Cimeira do G20 de Setembro de 2023 em Nova Deli, de apoio ao desenvolvimento do Corredor.
Em Outubro do ano passado, durante o Fórum Global Gateway, a UE e os EUA assinaram – em conjunto com Angola, a RDCongo, a Zâmbia, o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e a Corporação Financeira Africana (AFC) – um Memorando de Entendimento para definir os papéis e objectivos para a expansão do Corredor.
A AFC é a promotora principal do projecto que vai ligar os três países africanos, e prevê-se que a linha férrea a modernizar, na parte que já existe, e completar, crie benefícios económicos de aproximadamente 3 mil milhões de dólares (cerca de 2,7 mil milhões de euros) para os países, reduza as emissões atmosféricas em cerca de 300 mil toneladas por ano, e crie mais de 1.250 postos de trabalho durante a sua construção e as operações.
CIMEIRA EUA-ÁFRICA EM LUANDA
A iniciativa de realização da Cimeira EUA- África, em Junho de 2025 em Luanda, foi apresentada a empresários nacionais e norte-americanos, em Luanda.
O ministro da Indústria e Comércio, Rui Minguês de Oliveira, presente no evento, explicou que a Cimeira EUA-África acontece em Luanda, a pedido do Presidente da República, João Lourenço, quando esteve em Dallas, EUA.
Na ocasião, confirmou a presença no certame de Chefes de Estado, empresários e investidores interessados no mercado angolano.
A Cimeira EUA-África, segundo o ministro da Indústria e Comércio, será um grande espaço para a troca de experiências e estabelecimento de parcerias entre empresários angolanos, norte-americanos e de todo continente africano.
O evento, promovido pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações e a Coporate Council no África, serviu igualmente para celebrar a Cimeira do Corredor do Lobito, realizada em Benguela, no âmbito da visita a Angola do Presidente norte-americano, Joe Biden, bem como fazer networking com empresários dos dois países e identificar novas parcerias e oportunidades de investimentos.
Sobre o Corredor do Lobito, cujas principais componentes são o Caminho-de-Ferro de Benguela e o Porto do Lobito, Rui Minguês de Oliveira referiu ser uma grande rede logística que vai permitir aos produtores a transportação, acomodação e tratamento das suas mercadorias nos centros de consumo e industrial.
Para garantir a segurança alimentar, o ministro entende que o país deve ser capaz de produzir o essencial para o seu consumo e disponibilizar a preço justo.
Desta forma, acrescentou, o país ganha em escala, produtividade e competitividade, permitindo que os excedentes possam ser colocados na cadeia de comercialização de bens alimentares do mundo, em particular de África.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Arlindo Rangel, avançou a possibilidade de reunir com a Corporate Council on África (CCA), para tratar de assuntos relacionados com o maior evento de atracção de investidores dos EUA para África.
“Temos estado em contacto com vários investidores (…) e estamos disponíveis para apoiar e dar toda a informação e todo o conforto”, disse o PCA da APIEX.
À imprensa, a presidente e directora Executiva da CCA, Fldorizelle Liser, disse ser importante estabelecer e deixar claras as intenções para manter e fortificar as relações com Angola.
A responsável frisou ainda que a Corporate Council on África está há mais de 30 anos focada na realização de encontros comerciais e de negócios em países africanos. Neste momento, a instituição trabalha para a realização em Luanda da Cimeira EUA-África, depois de já ter organizado evento semelhante em Marrocos e Moçambique.
Em Janeiro de 2018, numa reunião com legisladores republicanos e democratas na Casa Branca, o Presidente Donald Trump disse que não queria imigrantes de “países de merda” a obterem vistos de residência nos Estados Unidos. De facto, o Presidente dos EUA qualificou El Salvador, Haiti e várias nações africanas (que cobardemente não identificou pelo nome) como “países de merda” (“shithole countries”), dizendo que preferia abrir as portas dos EUA a imigrantes procedentes de países como a Noruega.
A subserviência (síndrome de Estocolmo?) dos dirigentes africanos (bem como de muitos supostos intelectuais) em relação a Donald Trump é mesmo nojenta.
